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Multas trabalhistas podem ultrapassar R$ 50.000 por autuação. Faça o diagnóstico gratuito e descubra em menos de 2 minutos quais obrigações sua empresa precisa regularizar.
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🔍 Quiz de Compliance Trabalhista
Responda 5 perguntas e receba sua lista personalizada de obrigações
1👥 Quantos funcionários sua empresa possui?
2🏛️ Qual o regime tributário da sua empresa?
3⚠️ Sua empresa tem atividades perigosas ou insalubres?
4🛡️ Sua empresa tem CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) constituída?
5💻 Sua empresa usa o eSocial regularmente?
Responda todas as perguntas para continuar
📅 Calendário Trabalhista 2026
Todos os prazos críticos organizados mês a mês para você não perder nenhum
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Férias — Aviso
30 dias antes
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1ª Parcela 13º
Até 30/11
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2ª Parcela 13º
Até 20/12
Férias coletivas
Aviso 30 dias
* Prazos podem variar em caso de feriados nacionais e alterações do MTE. Consulte sempre a legislação vigente.
⚠️ Quanto Custa Não Cumprir?
Fiscalizações do Ministério do Trabalho estão em alta. Uma única autuação pode comprometer o fluxo de caixa da sua empresa por meses.
🚨 Atenção: autuações acumulam!
O Ministério do Trabalho pode autuar pela soma de todas as infrações encontradas em uma única fiscalização. Empresas reincidentes recebem multas em dobro ou triplo conforme o art. 753 da CLT.
eSocial — Atraso no envio de evento
altaR$ 500 a R$ 1.500
por evento não transmitido no prazo
Base legal: Art. 47, CLT
FGTS — Recolhimento em atraso
muito altaMulta + SELIC
multa de 10% + correção pela SELIC sobre o valor devido
Base legal: Lei 8.036/90
Admissão sem registro em CTPS
muito altaR$ 3.000 a R$ 6.000
por empregado não registrado
Base legal: Art. 47, §1º CLT
Exame admissional ausente (ASO)
altaR$ 1.200 a R$ 4.000
por trabalhador sem laudo admissional
Base legal: NR-7 / Portaria MTE
RAIS — Não entrega ou com erro
médiaR$ 425,64 + R$ 106,40
por mês de atraso + por empregado não informado
Base legal: Decreto 76.900/75
Férias vencidas não concedidas
alta+50% sobre salário
pagamento em dobro das férias mais multa de 50%
Base legal: Art. 137, CLT
CIPA não constituída (atividade insalubre)
muito altaR$ 1.812,87 a R$ 181.284,63
gradação conforme reincidência e número de empregados
Base legal: NR-5 / Portaria MTE
Atraso no pagamento de salário
médiaR$ 170,27 a R$ 1.700,00
por empregado por mês de atraso
Base legal: Art. 459, CLT
💡 Custo de prevenção vs. custo de multa
Regularizar todas as obrigações custa uma fração das multas acima. Não espere a fiscalização chegar.
📖 eSocial Simplificado
Os principais eventos explicados em linguagem clara — sem juridiquês
- Deve ser enviado até o dia 7 do mês seguinte ao pagamento (dia 7 para Simples Nacional e demais empresas).
- Inclui todas as verbas remuneratórias: salário base, horas extras, adicionais, comissões e prêmios.
- O não envio ou envio incorreto gera multa de R$ 500 a R$ 1.500 por evento.
- É a base para o cálculo do IRRF, INSS patronal e contribuição previdenciária do empregado.
💡 Exemplo prático
Exemplo: empresa pagou salário em janeiro → envia S-1200 até 7 de fevereiro.
🙋 Perguntas Frequentes
As dúvidas mais comuns dos gestores e RHs sobre compliance trabalhista
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