Informe seu salário e tempo de serviço. O MultaMapa calcula a multa rescisória e desenha o caminho completo do dinheiro — do empregador até a sua conta.
Conheça os conceitos essenciais para entender seus direitos na rescisão contratual.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um fundo criado pelo governo federal em 1966 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Todo mês, o empregador deposita 8% do salário bruto numa conta vinculada na Caixa Econômica Federal.
Na demissão sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo total acumulado no FGTS. No distrato (acordo mútuo), a multa cai para 20%. Em caso de justa causa, não há multa e o saldo não pode ser sacado imediatamente.
A Caixa Econômica Federal é o agente operador do FGTS. Ela recebe os depósitos mensais do empregador, aplica os recursos e é responsável por liberar o saldo e a multa ao trabalhador quando ocorre a rescisão que dá direito ao saque.
Na demissão sem justa causa, além dos 40% de multa que o trabalhador recebe, o empregador recolhe mais 10% sobre o saldo para a União (contribuição social). Esse valor não vai para o trabalhador, mas aumenta o custo total da demissão para a empresa.
Sim. O saldo do FGTS é corrigido mensalmente pela TR (Taxa Referencial) mais 3% de juros ao ano, além de distribuição de lucros que a Caixa faz periodicamente entre os cotistas.
Sim. Aposentadoria, compra de imóvel residencial, doenças graves, desastres naturais e o saque-aniversário (modalidade alternativa) são algumas das situações que permitem o saque total ou parcial do saldo.
O depósito mensal de 8% é obrigação legal. Caso o empregador não recolha, o trabalhador pode denunciar à Caixa ou ao Ministério do Trabalho. O empregador está sujeito a multas, juros e encargos sobre os valores devidos.
Não. A multa de 40% é um ônus do empregador, pago por ele diretamente. O trabalhador recebe o saldo integral acumulado mais a multa, sem qualquer desconto.
Na rescisão sem justa causa, a iniciativa é do empregador e a multa é de 40%. No distrato (acordo mútuo, regulamentado pela Reforma Trabalhista de 2017), ambas as partes concordam em encerrar o contrato e a multa cai para 20%, com saque de apenas 80% do saldo.
Você pode consultar seu saldo pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS), pelo site da Caixa Econômica Federal ou nas agências da Caixa mediante apresentação de documento de identidade.