Tabela CST — NF-e

Código de Situação Tributária · ICMS · IPI · PIS/COFINS

Referência FiscalNF-e / NFC-e

Consulta de Códigos CST

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11ICMS+ 10 CSOSN
15IPIcódigos
22PIS/COFINScódigos

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — Tabela B (Situação Tributária) e CSOSN (Simples Nacional)

21códigos encontrados
CódigoDescrição
00Tributada integralmente
10Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20Com redução de base de cálculo
30Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40Isenta
41Não tributada
50Suspensão
51Diferimento
60ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90Outros
101Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
201Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
300Imune
400Não tributada pelo Simples Nacional
500ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900Outros — Simples Nacional

Referência normativa: Os códigos CST são definidos pelo Ajuste SINIEF 07/05 e suas alterações posteriores, bem como pela Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 para PIS/COFINS. Sempre verifique a legislação vigente do seu estado e o RIPI atualizado.