🔍 Consultar ICMS-ST
Selecione o estado de destino e a categoria do produto para ver as regras de ST aplicáveis.
🏭 Como funciona a Substituição Tributária?
Na ST, o ICMS de toda a cadeia é recolhido antecipadamente por um único contribuinte — normalmente o fabricante ou importador.
- ›Recolhe ICMS da venda própria
- ›Calcula a Base de Cálculo ST usando o MVA
- ›Recolhe o ICMS-ST em nome de toda a cadeia
- ›Emite NF com destaque do ICMS-ST
- ›Compra com ICMS-ST já incluso no preço
- ›Não destaca ICMS na NF de saída (para varejo)
- ›ICMS já foi recolhido pelo substituto
- ›Não precisa recolher ICMS nas saídas
- ›Compra com ICMS embutido no preço
- ›Não destaca nem recolhe ICMS na venda
- ›Consumidor paga o imposto indiretamente
- ›Varejista pode ter direito a restituição se vender abaixo da base ST
📐 Fórmula Geral do ICMS-ST
Base ST = (Valor Produto + IPI + Frete + Outras Despesas) × (1 + MVA ÷ 100)
ICMS-ST = (Base ST × Alíquota Interna) − (Valor Operação × Alíquota Interestadual)
MVA
Margem de Valor Agregado — percentual que representa a margem de lucro esperada na cadeia de distribuição
Alíquota Interna
Alíquota do ICMS do estado de destino para o produto. Varia de 17% a 25% conforme o estado
Alíquota Interestadual
7% para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 12% para Sul e Sudeste (exceto ES)
🗺️ Cobertura de ST por Estado
Estados com alta cobertura têm mais categorias de produtos sujeitas à Substituição Tributária e geralmente utilizam MVAs mais elevados.
| UF | Estado | Alíq. Interna | Cobertura ST |
|---|---|---|---|
| AC | Acre | 17% | Baixa cobertura ST |
| AL | Alagoas | 19% | Média cobertura ST |
| AM | Amazonas | 20% | Média cobertura ST |
| AP | Amapá | 18% | Baixa cobertura ST |
| BA | Bahia | 20.5% | Alta cobertura ST |
| CE | Ceará | 20% | Alta cobertura ST |
| DF | Distrito Federal | 20% | Alta cobertura ST |
| ES | Espírito Santo | 17% | Média cobertura ST |
| GO | Goiás | 19% | Média cobertura ST |
| MA | Maranhão | 22% | Média cobertura ST |
| MG | Minas Gerais | 18% | Alta cobertura ST |
| MS | Mato Grosso do Sul | 17% | Média cobertura ST |
| MT | Mato Grosso | 17% | Média cobertura ST |
| PA | Pará | 19% | Média cobertura ST |
| PB | Paraíba | 20% | Média cobertura ST |
| PE | Pernambuco | 20.5% | Alta cobertura ST |
| PI | Piauí | 21% | Média cobertura ST |
| PR | Paraná | 19.5% | Média cobertura ST |
| RJ | Rio de Janeiro | 20% | Alta cobertura ST |
| RN | Rio Grande do Norte | 20% | Média cobertura ST |
| RO | Rondônia | 17.5% | Baixa cobertura ST |
| RR | Roraima | 17% | Baixa cobertura ST |
| RS | Rio Grande do Sul | 17.5% | Média cobertura ST |
| SC | Santa Catarina | 17% | Média cobertura ST |
| SE | Sergipe | 18% | Média cobertura ST |
| SP | São Paulo | 18% | Alta cobertura ST |
| TO | Tocantins | 20% | Média cobertura ST |
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❓ Perguntas Frequentes sobre ICMS-ST
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Aviso Legal Importante
As informações apresentadas nesta ferramenta têm caráter exclusivamente educativo e orientativo. Os valores de MVA, alíquotas e regras de ST variam constantemente por Estado e são alterados por decretos, portarias e convênios do CONFAZ. Não utilize estas informações como base definitiva para obrigações fiscais sem antes consultar a legislação estadual vigente e um profissional contábil habilitado (CRC). O não recolhimento ou recolhimento incorreto do ICMS-ST sujeita o contribuinte a multas, juros e correção monetária.