👶 Licença Paternidade 2026 — Calculadora Grátis
Descubra em 2 minutos quantos dias você tem direito. Atualizado com a Lei 15.371/2026.
📊 Comparação por Tipo de Empregador
| Tipo | Dias (2026) | Dias (2029+) | Quem Paga | Base Legal |
|---|---|---|---|---|
| 🏢 CLT | 5 | 20 | Empregador | Lei 15.371/2026 |
| 🏅 Empresa Cidadã | 20 | 20 | Empregador | Lei 11.770/2008 |
| 🏛️ Servidor Federal | 20 | 20 | Órgão público | Decreto 8.737/2016 |
| 🏫 Servidor Estadual | Varia | Varia | Órgão público | Legislação local |
| 💼 MEI | 5 | 20 | INSS | Lei 15.371/2026 |
| 🔧 Autônomo | 5 | 20 | INSS | Lei 15.371/2026 |
| 🏠 Doméstico | 5 | 20 | Empregador | Lei 15.371/2026 |
* A Lei 15.371/2026 prevê transição gradual para CLT, MEI, autônomos e domésticos: 10 dias em 2027, 15 em 2028, 20 em 2029.
❓ Perguntas Frequentes
A licença começa no primeiro dia útil após o nascimento, adoção ou concessão de guarda judicial.
Para CLT e domésticos, o empregador paga. Para MEI e autônomos, o INSS paga via salário-paternidade (Lei 15.371/2026).
A lei amplia a licença de 5 para 20 dias com transição gradual (2027: 10 dias, 2028: 15 dias, 2029: 20 dias). Também cria o salário-paternidade e estende o direito a MEIs e autônomos.
Pergunte ao RH da sua empresa. Empresas do Programa Empresa Cidadã já concedem 20 dias de licença paternidade desde 2016.
Sim. A Lei 15.371/2026 garante os mesmos dias de licença para nascimento, adoção e guarda judicial.
Sim. Se o nascimento ocorrer antes das férias, a licença é concedida primeiro e as férias começam após.
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