Você tem direito à multa de 40% do FGTS?

Você foi dispensado pelo empregador sem que tenha cometido nenhuma falta grave. A empresa simplesmente encerrou seu contrato por razões próprias — redução de quadro, reestruturação ou sem justificativa alguma.

O empregador descumpriu gravemente suas obrigações contratuais ou legais — como atrasar salários repetidamente, expor o trabalhador a situações de perigo, assédio moral comprovado ou exigir serviços alheios ao contrato.

O contrato de trabalho é extinto em razão do falecimento do empregado. Os dependentes ou herdeiros legais ficam responsáveis por receber as verbas rescisórias.