Contrato completo para Airbnb, casas de praia e aluguéis de temporada. Baseado nos Art. 48–50 da Lei 8.245/91. Sem cadastro, pronto para imprimir.
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O contrato é gerado instantaneamente com todas as cláusulas legais baseadas na Lei 8.245/91.
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Informações essenciais baseadas na Lei 8.245/91
Conforme o Art. 48 da Lei 8.245/91, a locação por temporada não pode exceder 90 dias. Se ultrapassar, passa a ser regida como locação residencial comum.
O Art. 49 autoriza o locador a exigir pagamento total antecipado do aluguel — diferente das locações residenciais, onde isso é proibido.
O Art. 48 exige a descrição detalhada dos móveis e utensílios no contrato. Isso protege o locador e evita disputas sobre danos.
Na locação por temporada, o locador tem mais proteções: pode pedir caução, adiantamento e o despejo é mais ágil em caso de inadimplência.
Mesmo em plataformas digitais, ter um contrato assinado protege ambas as partes legalmente — especialmente em locações longas.
Esses períodos de alta temporada são os mais críticos. Um contrato claro evita conflitos sobre valores, danos e regras de uso.
Tire suas dúvidas sobre locação por temporada