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Responsável técnico pela declaração
Pessoa que está comprovando sua renda
Informações sobre os rendimentos declarados
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A DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) é um documento oficial emitido por profissional contábil habilitado, com registro no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), que atesta os rendimentos auferidos por pessoa física ao longo de determinado período.
Regulamentada pela Resolução CFC nº 1.592/2020, a DECORE substituiu o modelo anterior e passou a ser a principal forma de comprovação de renda para trabalhadores autônomos, profissionais liberais, sócios de empresas e demais pessoas que não possuem holerite ou contracheque.
A DECORE é utilizada em diversas situações que exigem comprovação de renda, como:
- 🏠 Financiamento imobiliário e consórcio de imóveis
- 🚗 Financiamento de veículos
- 💳 Análise de crédito e aumento de limite em cartões
- 🏢 Locação de imóveis residenciais e comerciais
- 📑 Obtenção de empréstimos pessoais e empresariais
- 🏦 Abertura de contas em bancos e financeiras
- 📋 Processos judiciais que exigem comprovação de renda
- 🛂 Solicitação de vistos e documentos de viagem
A DECORE somente pode ser emitida por contador ou técnico em contabilidade devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), com registro ativo e regular.
O profissional é responsável civil e criminalmente pelas informações prestadas, devendo se basear em documentação hábil e idônea que comprove os rendimentos declarados. A emissão sem base documental idônea configura infração ética grave.
Para emitir a DECORE, o contador deve ter em mãos documentos que comprovem os rendimentos informados. Os principais são:
Uma das aplicações mais comuns da DECORE é a comprovação de renda para financiamento imobiliário, especialmente pelos programas Minha Casa Minha Vida, Carta de Crédito FGTS e financiamentos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Para trabalhadores autônomos, freelancers, sócios de empresas que retiram pró-labore ou distribuem lucros, médicos, advogados, engenheiros e demais profissionais liberais, a DECORE é o principal documento aceito pelos bancos para análise de crédito habitacional.
⚠️ Atenção: Este gerador produz um modelo de referência. Para validade jurídica plena, a DECORE deve ser assinada por contador habilitado com CRC ativo, baseada em documentação idônea, e pode necessitar de assinatura digital ICP-Brasil.