📜 Estatuto do Paciente — Quais Artigos Protegem Você? Grátis
Lei 15.378/2026 garante 40+ direitos. Descubra quais se aplicam à sua situação. ⚖️
🔍 Verifique Seus Direitos
Selecione sua situação abaixo para ver os artigos aplicáveis.
❓ Perguntas Frequentes
Sim! A Lei 15.378/2026 foi sancionada e entrou em vigor. Ela consolida e amplia os direitos dos pacientes em todos os serviços de saúde do Brasil, sejam públicos (SUS) ou privados (planos de saúde e atendimento particular).
Sim! O EstatutoCheck é uma ferramenta educativa que te ajuda a entender quais artigos se aplicam à sua situação. Com essa informação, você pode acionar a ouvidoria do serviço, a ANS, o PROCON ou a Defensoria Pública sem custo algum.
Solicite a negativa por escrito com código e justificativa. Em seguida, acione a ANS pelo 0800 701 9656 e, se necessário, ingresse com ação no Juizado Especial Cível. Os Arts. 15 e 25 do Estatuto garantem cobertura integral e indenização por negativas indevidas.
Sim! Todos os serviços de saúde, públicos e privados, estão sujeitos à Lei 15.378/2026. No SUS, em caso de violação, você pode acionar a Ouvidoria do SUS (136), a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual.
Por apenas R$1,90 via PIX, você tem acesso ao texto literal de cada artigo da lei, além de modelos prontos de petição para ouvidoria, reclamação na ANS/PROCON e cartas para o médico. É uma ferramenta prática para fazer valer seus direitos com segurança.