📅 Pensão Alimentícia Até Quando?
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Filho fez 18? A pensão pode continuar até os 24 anos se estiver estudando. Descubra a data exata e seus direitos legais. ⚖️
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A pensão é obrigatória até os 18 anos de idade.
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Simples e Rápido
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Indique se o filho é menor de 18, estudante universitário, não estuda ou tem incapacidade. Cada situação tem regra específica.
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📊 Pensão Alimentícia no Brasil
Números que mostram a importância de conhecer seus direitos e deveres legais
14,7 milhões
Pais com obrigação de pensão no Brasil
Fonte: IBGE 2022
73%
Das ações de alimentos envolvem filhos maiores de 18
Fonte: CNJ 2023
Até 24 anos
Extensão legal para universitários (Súmula 358 STJ)
Fonte: STJ
42 dias
Tempo médio para revisar pensão judicialmente
Fonte: TJ-SP 2023
Mito: "Pensão para automaticamente aos 18 anos"
Muitos pais cometem o erro de suspender o pagamento ao filho completar 18 anos — e acabam presos por inadimplência alimentar. A maioridade civil não encerra automaticamente a obrigação alimentar. Existem exceções previstas em lei e consolidadas pelo STJ que podem estender ou tornar a pensão vitalícia.
Saiba mais
🔍 Exceções que Podem Manter a Pensão
Filho universitário
Mais comumSe o filho ingressou em faculdade, a pensão pode ser estendida até os 24 anos. É necessário comprovar matrícula ativa. (Súmula 358 do STJ)
Incapacidade permanente
Sem prazoFilhos com deficiência física, mental ou doença grave que impeça o sustento próprio têm direito a pensão vitalícia, sem limite de idade.
Doença grave temporária
TemporárioDoença grave diagnosticada após os 18 anos pode justificar a continuidade ou retomada da pensão, mesmo que o filho não estude.
Desemprego involuntário
JudicialEm alguns casos excepcionais, o juiz pode manter a pensão temporariamente se o filho maior comprovar desemprego e busca ativa de emprego.
Dúvidas frequentes
❓ Perguntas e Respostas
As 5 dúvidas mais comuns sobre pensão alimentícia e maioridade respondidas de forma clara.
Não necessariamente. A maioridade civil encerra o poder familiar, mas não automaticamente a obrigação alimentar. Se o filho estiver cursando faculdade, a pensão pode ser mantida até os 24 anos (Súmula 358 STJ). Se o filho tiver incapacidade, a pensão pode ser vitalícia. Para encerrar, é necessário ação judicial ou acordo homologado.
⚖️ Aviso Legal: As informações acima têm caráter educativo e informativo. Não constituem assessoria jurídica. Para seu caso específico, consulte sempre um advogado especializado em Direito de Família.