Regras diferentes do INSS. Integralidade ou proporcionalidade? Descubra.
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O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é exclusivo para servidores efetivos e possui regras distintas do INSS. Existem dois pilares principais:
Para servidores que ingressaram antes de 2004. Garante que o benefício seja igual ao último salário — 100% de integralidade salarial.
Para servidores que ingressaram a partir de 2004 (EC 41). O benefício é calculado com base na média das contribuições, com acréscimos por tempo extra.
| Critério | RPPS (Servidor Público) | RGPS (INSS) |
|---|---|---|
| Quem participa | Servidores efetivos | Trabalhadores CLT e autônomos |
| Teto do benefício | Pode ser o último salário | R$ 8.157,41 (2026) |
| Regra de ingresso | Antes/após 2004 define a regra | Reforma 2019 (EC 103) |
| Contribuição | Alíquota diferenciada por ente | 7,5% a 14% (progressivo) |
| Paridade | Sim (para os antigos) | Não se aplica |
| Complementação | Funpresp (Federal) | VGBL/PGBL privado |