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Identifique quais artigos do Código de Defesa do Consumidor protegem você e saiba exatamente como agir. Grátis, rápido e em português.
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Como Funciona
Em menos de 1 minuto você descobre quais artigos do CDC protegem você e como agir.
Selecione a Situação
Escolha entre as 8 situações mais comuns enfrentadas pelos consumidores brasileiros.
Analisamos o CDC
Cruzamos sua situação com os artigos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Veja seus Direitos
Receba os artigos aplicáveis com explicação clara, ação recomendada e canais de atendimento.
8 Situações Cobertas pelo CDC
Clique na situação mais próxima do seu caso para ver os direitos aplicáveis.
Cobrança Indevida
Você foi cobrado por algo que não contratou ou já pagou.
Produto com Defeito
O produto que você comprou apresentou defeito ou não funciona como prometido.
Arrependimento de Compra
Você comprou online ou por telefone e quer cancelar dentro do prazo legal.
Negativação Indevida
Seu nome foi incluído em cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa) sem sua concordância ou por dívida inexistente.
Publicidade Enganosa
O produto ou serviço não corresponde ao que foi anunciado ou prometido na publicidade.
Atraso na Entrega
O produto ou serviço não foi entregue/prestado no prazo prometido.
Overbooking / Cancelamento de Voo
Você foi impedido de embarcar por excesso de reservas ou teve o voo cancelado/atrasado.
Serviço Mal Prestado
O serviço contratado foi executado com falhas, de forma incompleta ou diferente do combinado.
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre o Código de Defesa do Consumidor.